PROCESSUAL CIVIL. EMENTA DO ACÓRDÃO.

PROCESSUAL CIVIL. EMENTA DO ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO COM OS FUNDAMENTOS E O DISPOSITIVO DO VOTO CONDUTOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. Constatada a contradição entre a conclusão do voto condutor e o equivocado desfecho constante na ementa do acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para eliminar o referido vício. (TJAP; APL 0002024-60.2016.8.03.0008; Câmara Única; Relª Desª Sueli Pini; Julg. 15/04/2019; DJEAP 23/04/2019; Pág. 46)