PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Há ofensa ao art. 535 do CPC/73 quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da demanda. 2. Recurso Especial conhecido provido. (STJ; REsp 1.532.203; Proc. 2015/0113782-5; MT; Relª Minª Nancy Andrighi; Julg. 26/10/2018; DJE 08/11/2018; Pág. 5000)