PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE C/C DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE PÓS MORTE E PARTILHA DE BENS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. O reexame de fatos e provas em Recurso Especial é inadmissível. 3. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. (STJ; REsp 1.542.574; Proc. 2015/0166758-7; DF; Relª Minª Nancy Andrighi; Julg. 28/08/2018; DJE 03/09/2018; Pág. 7263)