Jurisprudência - STJ

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.

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PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Formação de grupo econômico. Provas dos autos. Revisão. Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ. Ausência de indicação de dispositivo de Lei Federal sobre o qual se alega interpretação divergente. Súmula nº 284/STF. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Recurso Especial não conhecido. (STJ; REsp 1.767.452; Proc. 2018/0240500-1; SC; Rel. Min. Benedito Gonçalves; Julg. 27/11/2018; DJE 30/11/2018; Pág. 2702)

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