Jurisprudência - TJAP

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.

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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS E EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) Na espécie dos autos, além de existirem provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, é possível extrair dos autos elementos concretos que demonstram a necessidade da manutenção da segregação cautelar, a bem do resguardo da ordem pública. 2) A prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente justificada no art. 312 do Código de Processo Penal, com a finalidade de preservar a ordem pública para proteção não só das testemunhas, como também da comunidade. 3) Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo quando verificada a tramitação regular do processo. 4) Ordem denegada. (TJAP; Proc 0000375-79.2019.8.03.0000; Secção Única; Rel. Des. Rommel Araújo; Julg. 11/04/2019; DJEAP 23/04/2019; Pág. 27)

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