PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1) Após a reforma do CPP, através da Lei nº 11.719/2008, a jurisprudência pátria passou a compreender que a averiguação de eventual excesso de prazo do trâmite processual deve se pautar pelo princípio da razoabilidade, de acordo com a análise concreta do caso, e não decorre de mera soma aritmética de tempo para os atos processuais. Precedentes STJ e TJAP. 2) No caso, em consulta à ação penal não se vislumbra o alegado excesso de prazo, considerando a complexidade dos fatos em apuração e, em especial, a pluralidade de réus. 3) Ordem denegada. (TJAP; Proc 0000144-52.2019.8.03.0000; Secção Única; Rel. Des. Rommel Araújo; Julg. 11/04/2019; DJEAP 23/04/2019; Pág. 26)