PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL DE ORIGEM.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA. Decisão unipessoal de desembargador de não conhecimento do writ. Falta de esgotamento da instância. Não conhecimento da súplica neste STJ. Precedentes. (STJ; HC 450.211; Proc. 2018/0114391-0; PR; Sexta Turma; Relª Minª Maria Thereza de Assis Moura; Julg. 16/05/2018; DJE 18/05/2018; Pág. 6217)