PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. Prisão preventiva. Decisão posterior. Relaxamento de prisão. Perda de objeto. Recurso não conhecido. (STJ; RHC 82.195; Proc. 2017/0059959-2; BA; Sexta Turma; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; DJE 08/06/2017)