PRONÚNCIA. Homicídio qualificado.

PRONÚNCIA. Homicídio qualificado. Absolvição sumária. Inviabilidade. Pertinência aparente. Tribunal do Júri. Se o contexto de prova não autoriza absolver, de plano, o acusado de praticar crime de homicídio, e contém indicativos suficientes a estabelecer pertinência de sua conduta com a dinâmica dos fatos, submete-se a questão ao exame do Juiz natural. Tribunal do Júri, a quem incumbe a valoração subjetiva de seu conteúdo. Data de distribuição:19/02/2019. (TJRO; RSE 1002064-63.2017.8.22.0007; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Daniel Ribeiro Lagos; Julg. 11/04/2019; DJERO 25/04/2019; Pág. 103)