RECURSO DA RECLAMADA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AEROVIÁRIOS.

RECURSO DA RECLAMADA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AEROVIÁRIOS. PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL. CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO. PRESENÇA DO AGENTE RISCO. CABIMENTO. Reconhecida, por meio de laudo técnico pericial, a presença do agente risco dentre as atividades desempenhadas pelos trabalhadores da reclamada, cujas atividades inserem-se no ramo aeroviário, cabível o adicional de periculosidade contemplado no respectivo laudo, para as funções nele especificadas, na razão de 30% sobre o salário base da categoria, não havendo nos autos laudo específico que tenha sido apresentado pela recorrente capaz de infirmar as conclusões do laudo. Recurso improvido. Recurso do reclamante AÇÃO CIVIL COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA Nº 42 DESTE REGIONAL. Não comprovando o sindicato reclamante sua condição de hipossuficiência econômica, segundo os termos da Súmula nº 42 deste e. Tribunal, não há como deferir ao sindicato profissional os benefícios da justiça gratuita, nos termos e limites postulados. Recurso improvido. (TRT 8ª R.; RO 0011151-73.2015.5.08.0103; Terceira Turma; Rel. Des. Fed. Walter Paro; Julg. 10/04/2019; DEJTPA 15/04/2019; Pág. 31)