Jurisprudência - TRT 6ª R

RECURSO DA RECLAMADA. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Por: Equipe Petições

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RECURSO DA RECLAMADA. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O ônus de comprovar as o alegado dano moral não foi satisfeito pela empregada, já que a prova testemunhal por ela indicada não ratificou o constrangimento a que eram submetidos os empregados da reclamada, em razão da limitação do uso do banheiro. Recurso patronal provido, no particular. DO RECURSO DA RECLAMANTE. DAS DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Não foram apresentados ao Juízo os resultados alcançados pela reclamante ao longo do pacto, mas tão somente os contracheques, que indicam os valores pagos. Não há como se ter certeza de que os valores devidos foram integralmente quitados nem se as metas estabelecidas efetivamente não foram alcançadas. Recurso autoral provido, neste ponto. (TRT 6ª R.; Rec. 0001069-18.2017.5.06.0022; Primeira Turma; Rel. Des. Ivan de Souza Valença Alves; DOEPE 08/04/2019)

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