Jurisprudência - TRT 7ª R

RECURSO DA RECLAMADA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.

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RECURSO DA RECLAMADA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. BANCO DO BRASIL. AS PROVAS DOCUMENTAIS ROBUSTAMENTE PRODUZIDAS PELA PARTE RÉ NO CURSO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELO BANCO EM DESFAVOR DO OBREIRO, CONSTANTES NOS AUTOS, ALÉM DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS E PEÇAS DE DEFESA DO AUTOR, DEIXAM CLARO O COMETIMENTO DE IRREGULARIDADES PELO OBREIRO. PERDÃO TÁCITO. INEXISTÊNCIA. O banco reclamado, ao observar indícios de possíveis irregularidades cometidas pelo reclamante, instaurou o competente procedimento administrativo em tempo hábil e com razoável duração. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO. INAPLICABILIDADE. Incabível, pois se reconheceu o justo motivo resilitório. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Face o reconhecimento da justa causa obreira, não se vislumbra a ocorrência dano indenizável ao trabalhador. (TRT 7ª R.; RO 0000291-68.2014.5.07.0008; Terceira Turma; Relª Desª Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque; Julg. 16/03/2016; DEJTCE 23/03/2017; Pág. 64)

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