Jurisprudência - TRT 13ª R

RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA.

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RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIDA. Restou demonstrado nos autos que a reclamante recebia a título de salário, o valor superior a 40% do teto da Previdência Social. Nesse contexto, deve ser negado provimento ao recurso no tocante ao pleito de assistência judiciária gratuita. (TRT 13ª R.; RO 0000185-57.2018.5.13.0022; Primeira Turma; Rel. Des. Carlos Coelho de Miranda Freire; DEJTPB 26/04/2019; Pág. 12)

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