RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INCONFORMISMO MINISTERIAL. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTOS CONTROVERSOS DAS VÍTIMAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO. CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. Inviável a condenação, se uma das vítimas retratou-se da versão dos fatos em ambas as fases da persecução penal, afirmando que a acusação do réu não passou de uma armação que tramou em conluio com a outra vítima. Ademais, se as declarações das vítimas tem divergências entre si, contemplando versões controversas acerca do delito, deve prevalecer a absolvição do réu, em homenagem ao princípio in dubio pro reo. (TJMT; APL 59735/2018; Várzea Grande; Rel. Des. Rondon Bassil Dower Filho; Julg. 10/04/2019; DJMT 16/04/2019; Pág. 132)