Jurisprudência - TST

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO.

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RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA PARA OS EMBARGOS DE TERCEIRO DO SÓCIO INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. O Tribunal Regional consignou que o recorrente passou à condição de executado na demanda principal, tão somente na fase de execução do acordo, quando houve o redirecionamento à pessoa do sócio da empresa executada. Destacou que o embargante foi inserido no polo passivo da reclamação trabalhista enquanto vigente a execução do acordo. Esta Corte vem reconhecendo a legitimidade do ex-sócio chamado a integrar o titulo judicial pela aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, para interpor embargo de terceiro, por força da aplicação dos princípios do devido processo legal, da instrumentalidade das formas e da fungibilidade. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST; RR 0001702-73.2013.5.05.0191; Segunda Turma; Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta; DEJT 15/03/2019; Pág. 1539)

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