Jurisprudência - TST
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS.
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. CRITÉRIO GLOBAL DE DEDUÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 415 da SBDI-1 desta Corte: A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Decisão em sentido contrário deve ser modificada para se ajustar à jurisprudência desta Corte. Recurso de Revista conhecido e provido. Despach. (TST; RR 2752900-90.2009.5.09.0001; Primeira Turma; Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva; DEJT 26/04/2019; Pág. 658)