RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014.

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. DANO MORAL. DESCABIMENTO. Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença na qual indeferida a indenização por reversão da justa causa, porque ausente a comprovação da alegada ofensa à honra e à dignidade do obreiro. A decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que a reversão em juízo da justa causa que qualificou a dispensa não enseja, por si só, o pagamento de indenização por danos morais, sendo necessária a comprovação da alegada ofensa à honra e à dignidade do trabalhador. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (TST; RR 0001763-59.2014.5.20.0003; Quinta Turma; Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues; DEJT 17/08/2018; Pág. 4358)