Jurisprudência - STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.

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RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO CONSISTENTE NA PERICULOSIDADE DOS ACUSADOS, QUE SÃO REINCIDENTES. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. 1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. 2. No caso, o Magistrado singular, ao pronunciar os agentes, destacou a sua periculosidade, indicando elemento concreto e suficiente para a manutenção da segregação cautelar, uma vez que reincidentes, ainda que se utilizando de motivação per relationem. Precedente. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (STJ; RHC 101.647; Proc. 2018/0201589-7; MG; Sexta Turma; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 09/04/2019; DJE 26/04/2019)

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