Jurisprudência - STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL.

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RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais. A questão deve ser aferida segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso. 2. Na hipótese dos autos, o Magistrado de piso está tomando todas as medidas cabíveis para o andamento do feito. Além do que, um dos corréus estava foragido, tanto que, em relação a ele, foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, o que, de certo modo, pode ter implicado um pouco o retardamento do feito. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (STJ; RHC 107.056; Proc. 2018/0345959-7; AL; Sexta Turma; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 09/04/2019; DJE 26/04/2019)

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