Jurisprudência - STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.

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RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O excesso de prazo deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando circunstâncias excepcionais que venham a retardar o término da instrução criminal ou do processo, não se restringindo à simples soma aritmética de prazos processuais. 2. Na espécie, a complexidade do feito, com pluralidade de fatos delituosos (cinco) e de réus (quatro), todos vinculados à facção criminosa conhecida por envolvimento na guerra do tráfico e que exigiu, além de extensa investigação policial e do aditamento da denúncia, a expedição de diversas cartas precatórias, mostram que o trâmite processual encontra-se compatível com as particularidades do caso concreto, não se tributando aos órgãos estatais indevida letargia. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (STJ; RHC 103.377; Proc. 2018/0250576-5; RS; Sexta Turma; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 11/04/2019; DJE 26/04/2019)

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