RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. PRONÚNCIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. INADMISSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA FUTILIDADE DO MOTIVO. APRECIAÇÃO CABÍVEL AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO IMPROVIDO. Inviável o afastamento da qualificadora prevista no artigo 121, § 2º, II, CP, uma vez que no contexto probatório há indícios de que o recorrente desferiu golpes de canivete na vítima pelo fato desta cobrar-lhe uma suposta dívida de pequeno valor, cabendo ao Conselho de Sentença decidir sobre a respectiva caracterização ou não no caso concreto. (TJMS; RSE 0001238-79.2012.8.12.0016; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Jonas Hass Silva Júnior; DJMS 17/04/2019; Pág. 74)