RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV, DO CP). Pedido de impronúncia. Improcedência. Presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria. Princípio do in dubio pro societate. Necessidade de apreciação dos fatos pelo juízo natural do tribunal do júri. Recurso conhecido e improvido. Unanimidade. (TJPA; RSE 0015180-23.2013.8.14.0006; Ac. 202701; Ananindeua; Terceira Turma de Direito Penal; Relª Desª Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos; Julg. 11/04/2019; DJPA 16/04/2019; Pág. 575)