RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. Concessão de medidas protetivas diversas da prisão que, em princípio, se mostraram suficientes. Acusado primário e sem antecedentes. Ausência de reiteração criminosa. Encarceramento desnecessário, dado o tempo transcorrido a contar da concessão da liberdade provisória. Recurso desprovido. (TJSP; RSE 0002111-80.2016.8.26.0006; Ac. 10794878; São Paulo; Quarta Câmara de Direito Criminal; Rel. Des. Ivan Sartori; Julg. 12/09/2017; DJESP 22/09/2017; Pág. 2661)