RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de certeza necessários à prolação de um édito condenatório, sendo que as dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se contra o réu e a favor da sociedade. 2. A ocorrência do crime (materialidade) resta evidenciada por meio do auto de apreensão e boletim unificado, ao passo que os indícios de autoria exsurgem da prova oral produzida, destacando-se as declarações das vítimas. 3. Só podem ser excluídas da decisão de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes, uma vez que não se pode usurpar do Tribunal do Júri o pleno exame dos fatos da causa. 4. Recurso desprovido. Unânime. (TJES; RSE 0034075-68.2017.8.08.0035; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Willian Silva; Julg. 03/04/2019; DJES 12/04/2019)