RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME DE CALÚNIA MAJORADA PELA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS OUVINTES.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME DE CALÚNIA MAJORADA PELA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS OUVINTES. RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA NARRADA PARA OUTROS DELITOS CONTRA A HONRA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. REMESSA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. MANUTENÇÃO. Para a tipificação da calúnia, conquanto não se exija pormenorizados detalhes acerca do ataque que imputa à vítima um suposto cometimento de crime, revela-se imprescindível a exposição de mínimos elementos circunstanciais de tempo, espaço, modo e contexto da verbalização incriminadora. Declarações rasas e genéricas proferidas pelo suposto réu, a exemplo de você é ladrão, há um ladrão perto de mim, você me roubou, podem constituir, em tese, infrações de difamação e/ou injúria, mas não tem o condão de adequar-se à tipologia do art. 138, do Código Penal. Incompetência do Juízo Comum mantida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO; RSE 127826-79.2017.8.09.0036; Cristalina; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. João Waldeck Félix de Sousa; DJEGO 15/04/2019; Pág. 126)