Jurisprudência - TJSP
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Relaxamento de prisão em flagrante.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Relaxamento de prisão em flagrante. Pedido ministerial de revogação da medida. Perda de objeto. Após recebimento da denúncia, nos autos originários, foi decretada a prisão preventiva do recorrido. RECURSO PREJUDICADO. (TJSP; RSE 0079943-23.2017.8.26.0050; Ac. 11204464; São Paulo; Nona Câmara de Direito Criminal; Rel. Des. Silmar Fernandes; Julg. 22/02/2018; DJESP 02/03/2018; Pág. 2930)