Jurisprudência - TJSP

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Relaxamento de prisão em flagrante.

Por: Equipe Petições

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Relaxamento de prisão em flagrante. Pedido ministerial de revogação da medida. Perda de objeto. Após recebimento da denúncia, nos autos originários, foi decretada a prisão preventiva do recorrido. RECURSO PREJUDICADO. (TJSP; RSE 0079943-23.2017.8.26.0050; Ac. 11204464; São Paulo; Nona Câmara de Direito Criminal; Rel. Des. Silmar Fernandes; Julg. 22/02/2018; DJESP 02/03/2018; Pág. 2930)

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