RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1 - Constatados indícios de materialidade e da autoria delitiva, ainda que persista dúvida, deve ser pronunciado o réu, eis que tal fase processual se trata de mero juízo de admissibilidade, não se fazendo necessário um juízo de certeza. Recurso a que se nega provimento. (TJES; RSE 0014074-37.2017.8.08.0011; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Pedro Valls Feu Rosa; Julg. 03/04/2019; DJES 12/04/2019)