RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DEPOIMENTO DO MENOR. REJEITADA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1 - É pacífica a jurisprudência desta Egrégia Corte no sentido de analisar conjuntamente com o mérito a preliminar suscitada que com ele se confundir. Preliminar de nulidade não conhecida. 2 - A defesa requereu a declaração de nulidade do depoimento prestado pelo menor, coautor dos fatos, eis que este teria interesse no deslinde da causa. Contudo, não impugnou o mencionado depoimento em momento oportuno, bem como não logrou êxito em demonstrar efetivo prejuízo ao réu, portanto não há que se falar na declaração de nulidade. Precedentes. Preliminar rejeitada. 3 - Constatados indícios de materialidade e da autoria delitiva, ainda que persista dúvida, deve ser pronunciado o réu, eis que tal fase processual se trata de mero juízo de admissibilidade, não se fazendo necessário um juízo de certeza. 3. O decote das qualificadoras previstas nos incisos I e IV do §2º do art. 121 do Código Penal é incabível, uma vez que demonstrados nos autos os supostos motivos da consumação do delito, sendo, portanto, de competência do júri popular a análise da presença de tal qualificadora. (TJES; RSE 0031121-58.2012.8.08.0024; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Pedro Valls Feu Rosa; Julg. 17/04/2019; DJES 30/04/2019)