Jurisprudência - STJ

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

Por: Equipe Petições

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RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. Aplicação da teoria do adimplemento substancial ao caso. Impossibilidade. Devolução do feito ao tribunal de origem para apreciar as demais teses vertidas na apelação interposta pela ré. Recurso Especial provido. (STJ; REsp 1.728.748; Proc. 2018/0053089-1; CE; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 10/05/2018; DJE 05/06/2018; Pág. 6559)

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