RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE. NECESSIDADE À CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS DEMAIS AGENTES. ABSOLVIÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Não demonstrada a caracterização do vínculo estável e permanente do recorrente com outros indivíduos, necessária à configuração do crime de associação para o tráfico, imperiosa a absolvição, notadamente porque não foram identificados os demais agentes. 2. Recurso Especial provido para absolver o recorrente da imputação do art. 35 da Lei nº 11.343/06. (STJ; REsp 1.724.003; Proc. 2018/0033237-7; TO; Sexta Turma; Rel. Min. Nefi Cordeiro; Julg. 09/04/2019; DJE 25/04/2019)