RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO. PRAZO PARA RESPOSTA. TERMO INICIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. 1. Antes do cumprimento da liminar de busca e apreensão de veículo, o réu apresentou defesa alegando fato extintivo do direito do autor (quitação do contrato). 2. Pedido de desistência formulado pelo banco demandante sem a anuência do réu. 3. A apresentação espontânea do réu supre a citação. 4. Presente o réu, com discordância justificada em relação ao pedido de desistência, sua homologação diverge da orientação jurisprudencial firmada por esta Corte em precedente julgado sob o rito dos recursos repetitivos. 5. Recurso Especial PROVIDO. (STJ; REsp 1.535.065; Proc. 2015/0118497-7; DF; Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; Julg. 15/08/2018; DJE 22/08/2018; Pág. 5820)