Jurisprudência - STJ

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

Por: Equipe Petições

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RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/73. Ação revisional de alimentos. Indeferimento do pedido de concessão de tutela antecipada. Inviabilidade de reexame dos pressupostos da relevância do direito e do risco de dano. Reexame de matéria fática. Súmula nº 7/STJ. Necessidade de citação dos avós maternos. Reexame de matéria fática. Súmula nº 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Recurso Especial não conhecido. (STJ; REsp 1.641.165; Proc. 2015/0301915-0; SC; Terceira Turma; Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; Julg. 22/05/2018; DJE 24/05/2018; Pág. 5450)

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