Jurisprudência - STJ

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

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RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE INSUMO VICIADO. LAMINADO FUSION. INUTILIZAÇÃO DE TODA UMA COLEÇÃO DE CALÇADOS. COMPROMETIMENTO DA CREDIBILIDADE DA MARCA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. VÍCIO JÁ SANADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA E ERRO DE VALORAÇÃO PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Controvérsia processual suscitada no curso de demanda indenizatória que teve como causa de pedir o fornecimento de insumo viciado, fato que tornou imprestável toda uma coleção de calçados, levando ao encerramento das atividades da indústria adquirente do produto viciado. 2. Incorrência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o acórdão recorrido encontra-se suficientemente fundamentado na prova pericial e documental carreada aos autos. 3. Saneamento do alegado erro material pelo próprio Tribunal de origem, no julgamento dos embargos de declaração. 4. Inviabilidade de se conhecer das alegações de cerceamento de defesa, necessidade de produção de prova oral e de erro de valoração probatória, em virtude do óbice da Súmula nº 7/STJ. 5. Recurso Especial DESPROVIDO. (STJ; REsp 1.711.791; Proc. 2016/0160421-7; SP; Terceira Turma; Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; Julg. 09/04/2019; DJE 02/05/2019)

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