Jurisprudência - STJ

RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS.

Por: Equipe Petições

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ocorrência. Suspeição. Juiz. Procedimento próprio. Necessidade. Litispendência. Reconhecimento. Regularidade. Recurso Especial desprovido. (STJ; REsp 1.496.342; Proc. 2014/0296606-1; TO; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 16/10/2018; DJE 22/10/2018; Pág. 3659)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp