Jurisprudência - STJ

RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO LITIGIOSO.

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RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. SALDO DE FGTS. Comunicabilidade. Precedentes. Recurso provido. (STJ; REsp 1.728.954; Proc. 2018/0052890-4; SP; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 13/03/2018; DJE 02/04/2018; Pág. 4830)

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