Jurisprudência - STJ

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

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RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Configuração dos requisitos do art. 50 do CC constatada pelas instâncias ordinárias. Matéria fática-probatória. Aplicação da Súmula nº 7/STJ. Recurso Especial desprovido. (STJ; REsp 1.772.609; Proc. 2018/0264305-6; AM; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 28/11/2018; DJE 10/12/2018; Pág. 7102)

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