RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE:

João Carlos Pereira ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Passaredo Transportes Aéreos Ltda., em decorrência do cancelamento do vôo contratado, no trecho Brasília⁄DF - São José do Rio Preto⁄SP, sem qualquer explicação, não sendo disponibilizado, ainda, a possibilidade de realocação dos passageiros em outro vôo, mas, sim, apenas em via terrestre, mediante ônibus fretado, cujo percurso durou mais de 14h (quatorze horas), ocasião em que foi roubado e agredido por meliantes.

O Juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, e R$ 41.381,40 (quarenta e um mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), pelos danos materiais.

Contra a sentença, a ré interpôs apelação, a qual foi desprovida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em acórdão assim ementado:

Daí o presente recurso especial, em que a Passaredo Transportes Aéreos Ltda. alega, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 14, § 3º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor; 256, inciso II, § 1º, alínea b, do Código Brasileiro de Aeronáutica; e 734 do Código Civil, ao argumento de que "não há como reconhecer a responsabilidade da recorrente pelo assalto ocorrido no ônibus em que o recorrido era transportado, na medida em que o fato da recorrente ter ofertado o transporte alternativo via terrestre aos passageiros no trecho Brasília⁄São José do Rio Preto, diante da impossibilidade de execução do trecho aéreo, não lhe torna responsável pelo fato de terceiro alheio ao transporte aéreo relativo ao assalto ocorrido no ônibus, culminando em excludente de responsabilidade da recorrente pela condenação a título de danos materiais e morais" (e-STJ, fls. 586-587).

Reforça que, "nos termos do art. 14, § 3°, do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços não é responsabilizado quando provar a culpa exclusiva de terceiro, hipótese esta evidenciada no caso em análise em que a recorrente, na mais absoluta boa-fé, prestou a devida e regular assistência aos passageiros, disponibilizando o transporte terrestre via ônibus fretado até a cidade de destino, diante da impossibilidade de seguir com o transporte aéreo, não tendo responsabilidade pelo imprevisto e inevitável roubo dos passageiros através da interceptação do ônibus por meliantes (fato de terceiro)" (e-STJ, fl. 587).

Aduz, ainda, que houve negativa de vigência aos arts. 884 e 994 do Código Civil; 283, 333, 396 e 405 do Código de Processo Civil de 1973, sustentando que, caso não se afaste a responsabilidade da recorrente, deve ser reduzido o valor fixado a título de danos materiais e morais, sob pena de indevido enriquecimento sem causa do recorrido.

Por fim, afirma que o acórdão recorrido divergiu da orientação desta Corte Superior acerca do termo inicial dos juros de mora, devendo o respectivo encargo incidir a partir da data do julgamento (arbitramento), e não desde o evento danoso.

É o relatório.

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (RELATOR):

Colhe-se dos autos que João Carlos Pereira, em 6 de outubro de 2010, partiu da cidade de São José do Rio Preto - SP, local de sua residência, com destino à cidade de Brasília - DF, onde presta serviços mensalmente em clínica como médico dermatologista, utilizando-se do serviço de transporte aéreo da empresa Passaredo.

Ocorre que, por ocasião do seu retorno, ao chegar no aeroporto de Brasília, foi informado pela empresa aérea que o vôo havia sido cancelado, sendo oferecido aos passageiros um ônibus fretado para transportá-los até São José do Rio Preto, viagem que duraria mais de 14h (quatroze horas).

Após tentar embarcar em outros vôos das demais companhias aéreas, sem obter sucesso, resolveu aceitar o transporte terrestre, sendo que o ônibus fretado somente chegou ao aeroporto após "mais de 05h00 de muita espera, irritação e indignação com o malfadado tratamento despendido pela ré com seus passageiros" (e-STJ, fl. 4).

Não obstante "todos os transtornos até então vivenciados pelo autor, o citado ônibus, por volta das 04h35 da manhã, mais precisamente no quilômetro 56 da Rodovia BR 050, no Município de Uberlândia - MG, foi interceptado por 3 veículos com vários indivíduos que, aos tiros, obrigaram o motorista a pará-lo imediatamente. Nesse momento, um dos indivíduos, truculentamente, tomou o motorista do ônibus como refém, sendo que outros dois adentraram no seu interior anunciando que se tratava de um assalto" (e-STJ, fl. 5), ocasião em que passaram a roubar e agredir o autor e os demais passageiros.

Em razão desses fatos, o autor ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra a empresa ora recorrente, a qual foi julgada procedente pelo Juízo de primeiro grau, sendo a sentença confirmada pelo Tribunal de origem.

Assim, as questões discutidas no presente recurso especial consistem em saber se: i) a empresa Passaredo Transportes Aéreos Ltda. pode ser responsabilizada pelos fatos narrados, sobretudo pelo roubo ocorrido; ii) se os valores arbitrados, a título de danos materiais e morais, foram bem fixados; e iii) se o termo inicial dos juros de mora deve ser a data do evento danoso ou do seu arbitramento.

1. Da responsabilidade civil

No que concerne ao transporte de pessoas, o art. 734 do Código Civil estabelece a responsabilidade civil objetiva do transportador, o qual deverá responder pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo a existência de alguma excludente de responsabilidade, como motivo de força maior, caso fortuito, culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.

Vale ressaltar, todavia, que, o "fato de um terceiro ser o causador do dano, por si só, não configura motivo suficiente para elidir a responsabilidade do transportador, sendo imprescindível aferir se a conduta danosa pode ser considerada independente (equiparando-se a caso de fortuito externo) ou se é conexa à própria atividade econômica e aos riscos inerentes à sua exploração. A culpa de terceiro somente romperá o nexo causal entre o dano e a conduta do transportador quando o modo de agir daquele puder ser equiparado a caso fortuito, isto é, quando for imprevisível e autônomo, sem origem ou relação com o comportamento da própria empresa" (REsp n. 1.136.885⁄SP, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJe de 7⁄3⁄2012).

A propósito, confira-se o que dispõe o art. 735 do Código Civil:

Seguindo essa linha de entendimento, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que "constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora o fato inteiramente estranho ao transporte em si, como é o assalto ocorrido no interior do coletivo" (REsp n. 435.865⁄RJ, Relator o Ministro Barros Monteiro, DJ de 12⁄5⁄2003).

No mesmo sentido:

Entretanto, não obstante a ocorrência de roubo de passageiros em transporte coletivo, como regra, afaste a responsabilidade do transportador, por caracterizar fortuito externo, o caso em análise guarda peculiaridade que, a meu ver, comporta solução diversa.

Conforme narrado anteriormente, o autor da ação firmou com a empresa Passaredo um contrato de transporte aéreo, modalidade que, além de implicar uma maior comodidade e celeridade em relação à via terrestre, por óbvio, revela-se muito mais segura, fatores que justificam, inclusive, o valor mais elevado da passagem.

Ora, a possibilidade de ocorrer um infortúnio desse jaez (roubo cometido com arma de fogo) dentro de um avião é praticamente nula. Ao contrário, como é de conhecimento notório, do que ocorre com o transporte rodoviário, especialmente quando realizado no período noturno, como na espécie.

Dessa forma, a partir do momento em que a recorrente altera, de forma unilateral, a modalidade de transporte aéreo (contratada) pelo rodoviário, passou a assumir todos os riscos daí advindos.

Em outras palavras, a conduta da Passaredo, ao não facultar outro vôo para o término da viagem e impor aos passageiros que o trajeto fosse feito pela via terrestre, também concorreu para o resultado, fato que caracteriza a culpa da recorrente pelo evento danoso.

Com efeito, a alteração substancial e unilateral do contrato firmado - de transporte aéreo para terrestre -, sem dúvida alguma, acabou criando uma situação favorável à ação de terceiros, não podendo a transportadora agora, após a criação efetiva do risco de ocorrência de roubo contra os passageiros, valer-se da excludente do fortuito externo para se eximir da responsabilidade.

Por esse motivo, também não é possível invocar o art. 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor, apontado como violado no presente recurso especial, pois não se verificou culpa exclusiva de terceiro, em virtude da concorrência da transportadora para o resultado lesivo.

Guardadas as particularidades próprias de cada caso, a Terceira Turma desta Corte já decidiu pela responsabilização da transportadora por assalto a ônibus, sob o fundamento de ter a empresa concorrido para o evento por ato de seu preposto, consubstanciado no fato de ter o motorista parado em lugar irregular, no qual embarcaram os assaltantes. O referido julgado foi assim ementado:

Do referido acórdão, destaca-se o voto do saudoso Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que, ressaltando a peculiaridade do caso, reconheceu a responsabilidade da transportadora, afirmando o seguinte:

Assim, da mesma forma em que foi reconhecido por esta Corte no referido precedente citado, o presente caso também possui excepcionalidade apta a afastar a ocorrência de fortuito externo, tendo em vista a concorrência da Passaredo para o evento danoso, em razão da modificação unilateral do contrato de transporte aéreo para o rodoviário, sabidamente muito mais suscetível de ocorrer crimes dessa natureza.

A título de obiter dictum, registro que a situação seria completamente distinta se a demanda tivesse sido manejada contra a empresa responsável pelo ônibus fretado, que realizou o trajeto entre Brasília e São José do Rio Preto. Nesse caso, em princípio, seria a hipótese de reconhecimento do fortuito externo, na linha dos precedentes desta Corte acima destacados, o que, todavia, não é o caso dos autos.

Por essas razões, impõe-se a manutenção do acórdão recorrido que reconheceu a responsabilidade da recorrente pelo evento danoso noticiado nos autos.

2. Dos valores fixados a título de danos materiais e morais

Quanto aos valores fixados, o Tribunal de origem assim consignou:

Como visto, a questão dos valores foi muito bem fundamentada pelo acórdão recorrido.

Em relação aos danos morais, não se verifica qualquer exorbitância no valor arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ora, além do cancelamento do vôo pela Passaredo, o autor foi obrigado a seguir o trajeto por via terrestre (ônibus), viagem que durou mais de 14h (quatorze horas), sendo, ainda, durante o percurso e na madrugada, roubado e agredido por meliantes. Todos esses fatos justificariam, inclusive, um acréscimo no valor fixado, caso houvesse recurso da parte autora.

No tocante ao quantum arbitrado a título de dano material - R$ 41.381,40 (quarenta e um mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), também não há qualquer ilegalidade no acórdão recorrido.

Com efeito, as instâncias ordinárias, após a análise do conjunto fático-probatório dos autos, entenderam que os danos materiais apontados pelo autor foram devidamente comprovados.

Ressalte-se que, conquanto o autor não tenha juntado nota fiscal de todos os bens subtraídos, em casos dessa natureza, assim como no de extravio de bagagens e furtos a cofres, por exemplo, há grande dificuldade em comprovar efetivamente os danos materiais, devendo-se levar em consideração para aferição do quantum indenizatório, além da inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a verossimilhança das alegações, embasada na estrita observância ao princípio da razoabilidade.

Nesse sentido: Ag n. 1.142.810⁄SP, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 21⁄8⁄2009; REsp n. 974.994⁄SP, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJe de 3⁄11⁄2008; REsp n. 696.408⁄MT, Relator o Ministro Jorge Scartezzini, DJ de 29⁄5⁄2006, dentre outros.

Na hipótese em exame, do que se depreende dos autos, foi levado em consideração, para aferição do valor dos danos materiais, o fato de que "o autor, de pronto, elaborou boletim de ocorrência discriminando objetos e pertences, além de dinheiro e cheques, que lhe foram surrupiados durante o assalto" (e-STJ, fl. 487), bem como as testemunhas que afirmaram que os assaltantes "levaram dinheiro, relógio, computador, telefone e mala" (e-STJ, fl. 487), além do fato de ser médico conceituado na cidade de São José do Rio Preto⁄SP, proprietário de clínica de dermatologia naquela cidade, o que traz plausibilidade na indicação do relógio e computador com preços mais elevados.

Vale ressaltar, ainda, que, ao contrário do que afirma a recorrente no recurso especial, o valor referente aos cheques subtraídos do autor - R$ 8.000,00 (oito mil reais) -, que não chegaram a ser compensados por terem sido sustados, não foi incluído no quantum fixado a título de danos materiais.

Por fim, registre-se que, nos termos do art. 734, parágrafo único, do Código Civil, "é lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização", procedimento, contudo, não adotado pela recorrente.

Por esses motivos, não há que se falar em ilegalidade na fixação dos valores correspondentes aos danos materiais, ressaltando-se, ainda, que não seria possível modificar a conclusão das instâncias ordinárias na via do especial (Súmula n. 7⁄STJ).

3. Do termo inicial dos juros de mora

O Juízo de primeiro grau fixou os juros de mora, em relação ao valor dos danos materiais e morais, a partir do evento danoso, com base na Súmula 54⁄STJ, decisão confirmada pelo Tribunal de origem.

Esse entendimento, todavia, está em dissonância com a jurisprudência desta Corte, porquanto o referido verbete sumular só tem aplicação quando a responsabilidade for extracontratual, o que não é o caso dos autos.

Com efeito, as partes firmaram um contrato de transporte, o qual, em virtude da falha na prestação do serviço, acarretou danos ao autor de ordem material e moral.

Logo, os juros de mora devem incidir a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, e não da data do evento danoso, como equivocadamente entenderam as instâncias ordinárias.

Nesse sentido:

Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial apenas para fixar o termo inicial dos juros de mora a partir da citação.

É o voto.