Jurisprudência - TRT 16ª R

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Por: Equipe Petições

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RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EPIS. Não evidenciado no laudo pericial o contato permanente com o agente insalubre, bem como comprovada a utilização de EPIs adequados, mostra-se indevido o adicional de insalubridade. Recurso conhecido e não provido. (TRT 16ª R.; RO 0066185-02.2010.5.16.0001; Segunda Turma; Rel. Des. Gerson de Oliveira Costa Filho; Julg. 26/02/2019; DEJTMA 08/03/2019; Pág. 141)

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