RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DOENÇA NO TRABALHO.

RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DOENÇA NO TRABALHO. LAUDO MÉDICO PERICIAL. CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA DO TRABALHO EXERCIDO NA EMPRESA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDAS. Baseando-se a solução da lide em provas meramente documentais e pericial, e tendo o laudo da perícia médica judicial realizada concluído que algumas das doenças portadas pela Autora são degenerativas, sem nexo causal ou concausal com o trabalho exercido na Reclamada, bem como que as demais doenças tiveram contribuição mínima do trabalho, não causando qualquer incapacidade, são indevidas as pretendidas indenizações por danos morais e materiais requeridas na petição inicial. Recurso desprovido. (TRT 14ª R.; RO 0001011-11.2017.5.14.0404; Primeira Turma; Rel. Des. Francisco José Pinheiro Cruz; Julg. 11/04/2019; DJERO 23/04/2019; Pág. 636)