Jurisprudência - TRT 17ª R

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Por: Equipe Petições

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RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. Uma vez constatada a existência, durante todo o período laboral, do agente energia elétrica com potencial de causar danos à integridade física do obreiro, deve ser mantida a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos legais. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Considerando as decisões proferidas tanto pelo STF como também pelo TST, os débitos trabalhistas em geral devem ser atualizados pela TR até 24/03/2015 e pelo IPCA-E a partir de 25/03/2015, para que seja resguardada a segurança jurídica. 1. (TRT 17ª R.; Rec. 0001374-41.2017.5.17.0007; Tribunal Pleno; Rel. Des. José Carlos Rizk; DOES 29/04/2019; Pág. 1597)

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