RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. VERBAS RESCISÓRIAS. INADIMPLEMENTO. O não pagamento do salário ou das verbas rescisórias em sua integralidade, ou mesmo o atraso no pagamento por período razoável, é suficiente para causar ao seu destinatário angústia e aflição, traduzindo-se, em ultima análise, privação de fonte básica de sobrevivência, portanto, atentatório à dignidade humana. Exegese da Súmula nº 46 deste Regional. (TRT 17ª R.; Rec 0001713-30.2017.5.17.0191; Primeira Turma; Rel. Des. José Carlos Rizk; DOES 02/05/2019; Pág. 101)