RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRANSPORTE DE VALORES.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRANSPORTE DE VALORES. INSEGURANÇA. DANO MORAL. Considerando comprovado que houve abuso de direito da empresa, consistente em compelir o empregado ao transporte de numerários, tarefa para qual não foi contratado, sequer preparado para tanto, expondo-o a uma situação de risco potencial, afigura-se justa a indenização por danos morais, decorrentes da aflição, do desconforto emocional e do medo gerado ao Autor. Recurso ordinário desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. Considerando demonstrado que o Reclamante exercia outras atividades e atribuições incompatíveis com a função de vendedor, é devida diferença salarial por acúmulo de funções. Recurso ordinário provido parcialmente. (TRT 14ª R.; RO 0000418-54.2018.5.14.0401; Primeira Turma; Rel. Des. Francisco José Pinheiro Cruz; Julg. 11/04/2019; DJERO 23/04/2019; Pág. 855)