RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA DEGENERATIVA.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR INEXISTENTE. In casu, após análise detida das atribuições da autora, condições de trabalho, exames médicos, avaliação física e testes realizados em seu consultório, a Expert apurou que a obreira apresenta alterações degenerativas em sua coluna vertebral, sendo certo que a legislação previdenciária, em seu artigo 20, § 1º, alínea a, claramente dispõe que a doença degenerativa não é considerada como doença do trabalho. Nessa esteira, há mesmo que se concluir que o trabalho na empresa não atuou como fator etiológico da patologia que aflige a autora, nem mesmo como concausa, restando incabíveis, pois, todos os pedidos dela decorrentes, referentes às indenizações postuladas. Recurso ordinário da reclamante ao qual se nega provimento quanto ao aspecto. (TRT 2ª R.; RO 1001207-98.2017.5.02.0435; Décima Segunda Turma; Rel. Des. Benedito Valentini; DEJTSP 08/04/2019; Pág. 20876)