RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTÁGIO DE ESTUDANTE.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTÁGIO DE ESTUDANTE. LEI Nº 11.788/2008. VÍNCULO DE EMPREGO. Demonstrado que havia acompanhamento do estágio e presentes os requisitos formais do estágio enquanto ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, não há vínculo de emprego entre o estagiário e a instituição que o acolhe. Provimento negado. (TRT 4ª R.; RO 0021551-32.2017.5.04.0025; Quarta Turma; Relª Desª Ana Luíza Heineck Kruse; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 670)