Jurisprudência - TRT 6ª R

RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.

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RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. PLEITO DE REVERSÃO EM DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS DEMONSTRADAS. PENALIDADE APLICADA DE FORMA REGULAR, GRADATIVA E IMEDIATA. JUSTA CAUSA MANTIDA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Na hipótese dos autos, tendo restado demonstrada a aplicação regular de penalidades por ausências injustificadas, descabe a reversão pretendida pelo empregado. Restaram atendidos os requisitos da imediatidade, gradação das penas, e da ausência de dupla punição. Recurso a que se nega provimento. (TRT 6ª R.; RO 0001143-15.2016.5.06.0311; Quarta Turma; Relª Desª Gisane Barbosa de Araújo; DOEPE 31/01/2019)

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