RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. A existência, ou não, da periculosidade no local de prestação de serviços é matéria afeta à prova técnica, conforme disposição expressa do art. 195 da CLT, mas quando não for possível sua realização, como no caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova, inclusive laudos de outros feitos. Mas a prova produzida nos autos não foi suficiente para comprovar o labor em condições de periculosidade. Recurso improvido. (TRT 6ª R.; RO 0000456-67.2017.5.06.0193; Primeira Turma; Relª Desª Maria do Socorro Silva Emerenciano; Julg. 04/04/2019; DOEPE 08/04/2019)