RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Constitui cerceamento de defesa, que caracteriza nulidade processual, o indeferimento de produção de prova oral mediante a qual a parte reclamante pretendia provar suas alegações a respeito de fatos controvertidos pertinentes aos direitos postulados. Recurso provido. (TRT 4ª R.; RO 0020966-24.2016.5.04.0733; Quarta Turma; Relª Desª Ana Luíza Heineck Kruse; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 654)