Jurisprudência - TRT 14ª R

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

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RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA N. 378, DO TST. RESPONSABILIDADE CIVIL. REINTEGRAÇÃO. SALÁRIOS VENCIDOS DEVIDOS. Considerando incontroverso o acidente de trabalho atípico ocorrido com a Autora, vez que após a rescisão contratual, constatado doenças que guardam nexo causal com o labor prestado a Reclamada, bem como que encontra-se incapacitada para o trabalho que exercia na Cooperativa, ensejando a responsabilidade subjetiva do empregador pelo resultado lesivo que acarretou à saúde dela, impõe-se manter a sentença que condenou a Ré a reintegrar a Reclamante, com o pagamento dos salários vencidos até a efetivação deste. Recurso ordinário desprovido. (TRT 14ª R.; RO 0000080-84.2018.5.14.0141; Primeira Turma; Rel. Des. Francisco José Pinheiro Cruz; DJERO 23/04/2019; Pág. 653)

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