Jurisprudência - STJ

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.

Por: Equipe Petições

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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O DECRETO DE PRISÃO. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. PREJUDICIALIDADE. Recurso ordinário prejudicado pela perda do objeto. (STJ; RHC 88.034; Proc. 2017/0196822-8; RS; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 30/11/2018; DJE 05/12/2018; Pág. 7435)

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