Jurisprudência - STJ

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.

Por: Equipe Petições

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO NA ORIGEM. PREJUDICIALIDADE. Recurso ordinário prejudicado pela perda do objeto. (STJ; RHC 101.077; Proc. 2018/0188290-3; RS; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 03/12/2018; DJE 05/12/2018; Pág. 7439)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp